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Setor de Controladoria

    PROGRAMAÇÃO 

Módulo I

Dia 13 de fevereiro

  • Planejamento da controladoria no ano de 2025

    • Plano de trabalho da controladoria;​

    • Elaboração do plano de auditorias;

    • Sugestões de auditorias a serem realizadas;

    • Elementos básicos que deve conter em uma auditoria conforme orienta o TCE/SC;

    • O fluxo para realização de uma auditoria;

    • Elaboração dos relatórios de auditoria;

  • Diárias

    • Conceitos;​

    • Fundamentação legal;

    • Instituição e atualização de regulamentos/leis próprios;

    • Necessidade de um planejamento das viagens;

    • Qual procedimento adotar para realizar a solicitação de uma diária;

    • Quais os elementos/documentos necessários que deve conter uma prestação de contas de diárias;

    • Procedimentos a serem adotados em caso de cancelamento da viagem;

    • Instrução Normativa do TCE/SC e a concessão de diárias;

    • Fluxograma das diárias na Administração Municipal;

  • Adiantamentos

    • Conceitos;​

    • Fundamentação legal;

    • Instituição e atualização de regulamentos/leis próprias;

    • Necessidade de um planejamento para concessão de adiantamento;

    • Qual procedimento adotar para realizar a solicitação de adiantamento;

    • Quais os elementos/documentos necessários que deve conter em uma prestação de contas de adiantamento;

    • Procedimentos a serem adotados em caso de cancelamento da viagem para devolução dos valores de adiantamento;

    • Instrução Normativa do TCE/SC e a concessão de adiantamentos;

    • Fluxograma dos adiantamentos na Administração Municipal;

  • Repasses a entidades com base na IN TC 33/2024 e Lei 13.019/2014​​

    • A contextualização da Lei na Administração Pública;​

    • Instrumentos jurídicos de contratação com as Organizações da Sociedade Civil;

    • Decreto regulamentando o repasse para entidades no Município;

    • Estruturação do Plano de Trabalho para formalização de uma parceria;

    • Chamamento Público nos ditames da Lei;

    • Inexigibilidade e Dispensa de Chamamento Público;

    • Passo a passo para a formalização da parceria (Termos de Colaboração, fomento ou cooperação);

    • Fluxo de monitoramento e avaliação de parceria;

    • Documentos que precisam ser apresentados na prestação de Contas das Parcerias;

    • Posicionamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina em relação as Parcerias firmadas;

Módulo II

Dia 24 de abril

  • Transparência, LGPD, Ouvidoria, Acesso à Informação

    • Conceito e atributos da Transparência do Poder Público;​

    • Critério exigido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e Atricon quando da análise do site do Município no Programa Nacional de Transparência Pública;

    • A importância de ter seu município adaptado a Lei Geral de Proteção de Dados;

    • Itens mínimos na implementação da LGPD;

    • Regulamentos/normativos essenciais para implementação da LGPD;

    • Hipóteses de tratamento de dados pessoais;

    • Atribuições do Encarregado de Proteção de dados segundo Resolução da ANPD;

    • Sanção a serem aplicas em caso de vazamento de dados pessoais;

    • Fundamentos e atuação da Ouvidoria Pública;

    • Público das Ouvidorias;

    • Atendimento ao cidadão nas Ouvidorias Públicas;

    • Plano de Trabalho e Fluxo de Atendimento na Ouvidoria;

    • Relatórios Gerenciais da Ouvidoria;

    • O que é e qual a abrangência da LAI

    • Regulamentação da Lei de Acesso informação no Município;

    • Prazos e procedimentos para acesso à informação;

    • Fundamentos para negação de acesso

    •  Possibilidades de restrição de acesso

    • Demais aspectos relevantes

Módulo III

Dia 26 de junho

  • Sindicância, Processo Administrativo e Corregedoria

    • Definição/conceituação de Sindicância, Processo Administrativo e Corregedoria;

    • Aspectos relevantes da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013

    • O dever de apurar uma irregularidade;

    • As responsabilidades disciplinares/administrativas;

    • Os instrumentos de apuração e o seu rito

    • Conteúdo Mínimo para as portarias de instauração;

    • A designação e atuação das comissões em todo o processo;

    • O sigilo do processo;

    • Organização do processo administrativo disciplinar;

    • Conteúdo das notificações prévias;

    • Defesa Prévia, contraditório, ampla defesa e instrução processual;

    • Prazos para a conclusão dos trabalhos;

    • Termo de ajustamento de conduta;

    •  O Processo de Sindicância;

    • A Sindicância Investigativa ou Preparatória;

    • A Sindicância patrimonial;

    • A Sindicância Acusatória ou Punitiva;

    • Demais aspectos relevantes sobre o tema.

Realização:

Grupo Pública

Horários: 09h às 11h30 - 13h às 16h30

Local: CIAD DOWNTOWN - Centro de Inovação Acate/Deatec.Av. Getúlio Dorneles Vargas, 1183N - Centro, Chapecó - SC, 89802-002

Valor da inscrição: R$ 1.000,00 por módulo -  clientes de Assessoria sem custo de inscrição.

Observações para realização do Empenho/Pagamento:

  • Realizar o empenho em nome de PUBLICA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO

  • CNPJ: 16.457.852/0001-42

  • Rua Francisco Norberto Bonher, 64 E, Jardim Itália, Chapecó, SC ​

Favor enviar cópia do empenho no E-mail: cursos@grupopublica.com.br

Para mais Informações: 

Telefone/WhatsApp: 49 3025-4323

E-mail: cursos@grupopublica.com.br

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